Promotora investiga pagamento de verbas indenizatórias irregulares a vereadores de Picos
Os valores teriam sido indevidamente pagos no ano de 2021
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a vereadores do município, ocorridas no ano de 2021. O procedimento tem como alvo o então presidente da Câmara Municipal, Francisco das Chagas de Sousa.
O inquérito é conduzido pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, com base em indícios apurados no âmbito do Procedimento Preparatório nº 003740-361/2024. Segundo a promotoria, o procedimento inicial havia extrapolado o prazo legal para sua tramitação e, por isso, foi convertido formalmente em inquérito civil a fim de permitir a coleta de novos elementos de prova e assegurar a regularidade das investigações.
Diante dos elementos já reunidos, a promotora determinou o registro e a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do MPPI, o envio da documentação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CACOP/MPPI) e a comunicação formal ao Conselho Superior do MPPI, bem como à própria Câmara Municipal de Picos.
As investigações seguem em curso para esclarecer se houve, de fato, desvio de finalidade e afronta à legislação vigente na concessão dessas verbas, que podem configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios da istração pública.
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