MPPI apura possível favorecimento ilegal em contratos no Hospital Regional de São Raimundo Nonato
Indícios pontam que, desde outubro de 2023, o ex-diretor terceirizou para o seu próprio laboratório os procedimentos de biópsia.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do laboratório particular LABEM pelo Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. A apuração tem como alvo principal o ex-diretor da unidade, Evandro Cesar Bezzera Damasceno, que teria vínculos societários com a empresa contratada.
A investigação decorre de indícios de que, desde outubro de 2023, o ex-diretor terceirizou para o seu próprio laboratório os procedimentos de biópsia realizados no hospital, prática que pode configurar conflito de interesses, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade na istração pública.
De acordo com o Ministério Público, há jurisprudência consolidada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de vedar a participação de empresas em licitações e contratos públicos quando há vínculo direto ou indireto com servidores dos órgãos contratantes. A prática comprometeria a lisura dos processos istrativos e poderia caracterizar desvio de finalidade.
A promotoria, ao converter o procedimento preparatório em inquérito civil, determinou o cumprimento de uma série de diligências. Entre elas, está a requisição formal de informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), incluindo a forma de contratação de laboratórios por hospitais regionais, a autonomia istrativa dos gestores dessas unidades e a relação de pagamentos feitos ao LABEM nos anos de 2022 e 2023.
O promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, responsável pelo caso, solicitou cópias de notas fiscais, empenhos, atas de licitação ou processos de dispensa de licitação relacionados ao laboratório, e a relação de outras empresas que participaram dos processos de aquisição de insumos hospitalares.
Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí
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