Servidores da Agespisa que recusaram PDV recebem comunicado de demissão
“A orientação do governo foi que fosse emitido aviso prévio para todos os servidores que não aderiram ao PDV”, disse Zé Santana
A transição dos serviços de água e esgoto no Piauí para a iniciativa privada atinge novo capítulo com o anúncio de desligamento em massa dos funcionários remanescentes da estatal. Aproximadamente 300 trabalhadores da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) que optaram por não aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) receberam aviso prévio de demissão, conforme confirmou o presidente da companhia.
Em declaração oficial, José Santana, atual gestor da Agespisa, explicou que a medida é consequência direta do processo de liquidação da empresa estatal, que gradualmente transfere suas operações para a concessionária Águas do Piauí, que assumiu os serviços de saneamento no estado desde o início de maio.
"A gente lançou, por determinação do governador. Esse prazo foi encerrado e renovado, sendo prorrogado mais uma vez", afirmou Santana, que após a conclusão da liquidação da empresa assumirá o cargo de secretário do Trabalho em nova pasta a ser criada pelo governo estadual.
Adesão majoritária ao programa de desligamento
O processo de desmobilização da força de trabalho da Agespisa começou com o lançamento do PDV, que obteve adesão significativa. "Dos 900 e poucos servidores, mais de 600 aderiram a esse plano", detalhou o presidente, ressaltando, mais uma vez, que o prazo para adesão ao programa ou por duas prorrogações, oferecendo múltiplas oportunidades para os funcionários interessados.
Para os cerca de 300 trabalhadores que decidiram não participar do programa, a situação agora é de desligamento compulsório. A empresa já emitiu os avisos prévios, seguindo orientação direta do governo estadual, conforme explicou Santana.
"A orientação do governo foi que fosse emitido aviso prévio para todos os servidores que não aderiram ao plano de desligamento voluntário. A princípio, o que está sendo direcionado é que haverá, para os que são seletistas, uma demissão normal, respeitando os direitos de todos eles", garantiu o gestor, sem detalhar como será o procedimento para servidores sob outros regimes de contratação.
Impacto
A justificativa apresentada pela direção da Agespisa para as demissões está diretamente relacionada à perda progressiva de receita da companhia. "Automaticamente, com isso, a Agespisa deixa de ter arrecadação e, por consequência, não tem como pagar os salários", explicou Santana.
O cenário atual mostra uma empresa em acelerado processo de desmobilização. "Atualmente, o trâmite em que se encontra é que a Agespisa está praticamente deixando de exercer todas as atividades, e a cada dia a Águas do Piauí assume mais cidades", destacou o presidente.
Reação sindical e perspectivas
A notícia das demissões gerou reação imediata das entidades representativas dos trabalhadores, que organizaram protestos contra o desligamento dos profissionais. Representantes sindicais questionam o timing e a forma como o processo está sendo conduzido, especialmente considerando o impacto social para centenas de famílias.
O caso da Agespisa representa um dos maiores processos de desestatização em curso no Piauí, com a transferência completa dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. A concessionária Águas do Piauí, vencedora do leilão de concessão, já opera em dezenas de municípios e deve assumir o controle total do sistema até julho deste ano.
Para os trabalhadores afetados, o horizonte é de incerteza. Embora a garantia de pagamento dos direitos trabalhistas tenha sido reafirmada pela direção da empresa, não foram anunciadas medidas de recolocação profissional ou programas de capacitação para os servidores que serão desligados após anos, e em alguns casos décadas, de serviços prestados ao saneamento básico do estado.
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